Preservar a memória é, sem dúvida alguma, uma das formas de contribuir para formação de consciência histórica e para o fortalecimento da confiança do cidadão com as instituições democráticas. Sendo assim este é o objetivo deste memorial da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, dar transparência e contar a história do legislativo goiano, que confunde com a história de Goiás...
Preservar a memória é, sem dúvida alguma, uma das formas de garantir o direito à história dos vencedores e dos vencidos. “A memória regula posições existenciais e políticas, fazendo buscar no passado seiva e inspiração para as apostas ativas de futuro”.
O senador romano Cícero, grande filósofo e jurista, descreveu a história como “testemunha dos séculos, luz da verdade, vida da memória, mestre da vida”. Beber na fonte do passado é, portanto, preparar um caminho mais seguro e iluminado para o futuro.
Esta obra, que consideramos valiosa contribuição a cultura goiana é, também, instrumento indispensável a todos que desejam conhecer a estrutura, o funcionamento e os verdadeiros desideratos do Poder Legislativo Estadual ao longo de sua história.
A Mesa Diretora da Asembléia Legislativa de Goiás sente-se profundamente honrada em patrocinar a edição do Volume 3 da obra O Legislativo em Goiás, de autoria dos professores Itami Campos e Arédio Teixeira Duarte...
Este livro surgiu da parceria entre a Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) e a Universidade Federal de Goiás. Contribuindo para o seu fortalecimento e para a continuidade do resgate da memória histórica do Poder Legislativo Estadual. Destaca-se, entre seus tópicos, a importante participação das mulheres na atividade legislativa da Assembleia e a galeria de seus ex-presidentes.
Vídeo Institucional sobre a criação do Portal na internet do Memorial do Legislativo Goiano
Documentário realizado em Pirenópolis (fev/ 2016 ) sobre a vida do Ex- deputado estadual Olimpio Jayme
Memorial do Legislativo - gravado em junho de 2018
1ª Deputada Estadual Goiana.
Deputada Estadual: 1951-1955, 1955-1959.
1ª secretária Mesa Diretora: 1956-1957, 4ª secretária Mesa Diretora: 1958-1959
Memorial do Legislativo - Gravado em agosto de 2017
Deputado Estadual: 1963-1967, 1967-1971, 1983-1987, 1987-1991. Presidência da Assembleia Legislativa: 08.05.1990 à 31.01.1991
Memorial do Legislativo - Programa gravado em Fevereiro de 2017
Deputado Estadual : 5ª Legislatura 1963-1967. Líder do governo Mauro Borges, 1963-1964.
Presidência da Assembleia Legislativa : Presidente da Assembleia, 1964-1965, 1965-1966.
Memorial do Legislativo - Gravado dia 06/05/16
DEPUTADO: 1955 - 1959, 1959 - 1963, 1963 - 1967, 1967 - 1971. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: 1963-1964. GOVERNADOR INTERINO DE GOIÁS: 1963.
Memorial do Legislativo - Professor e Ex.Deputado Ursulino Leão
DEPUTADO: 1963 - 1967
Memorial do Legislativo - Gravado em 02 de Maio de 2015 com o ex-Deputado José Sebba
DEPUTADO: 1963 - 1967
Memorial do Legislativo - Gravado em 21 de Dezembro de 2012 com o ex Deputado Leão Di Ramos Caiado
DEPUTADO: 1967 - 1975
Memorial do Legislativo - Gravado em 12 de Abril de 2013 com o ex Deputado Olímpio Jayme
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: 1966 - 1967
Memorial do Legislativo - Gravado em 14 de Abril de 2013 com Adhemar Santillo
DEPUTADO: 1971 - 1975
Memorial do Legislativo gravado em 12 de junho de 2013 com o ex Dep. Estadual Eurico Barbosa
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA 1985 - 1987
Memorial do Legislativo – gravado no dia 21/09/15
DEPUTADO: 1979 - 1983, 1983 - 1987, 1987 - 1991. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: 1987 - 1989
Memorial do Legislativo – gravado no dia 01/10/15
DEPUTADO: 1991 - 1995, 1995 - 1998. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: 1995 - 1996
Memorial do Legislativo – gravado no dia 28/03/2016
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA 1997 - 1998
Memorial do Legislativo – gravado no dia 30/03/2016
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA 1999 - 2003
Memorial do Legislativo - gravado no dia 21/09/15
DEPUTADO: 2007 - 2011, 2011 - 2015. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: 2012 - 2013
Memorial do Legislativo – gravado no dia 31/08/15
DEPUTADO: 1995 - 1999, 2003 - 2007, 2007 - 2011, 2011 - 2015 e 2015 - 2019. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA: 2014 - 2019
A senadora por Goiás Lúcia Vânia Abrão (PSB) que integrou o grupo de 26 Deputadas Federais Constituintes de 1988.
Gravado em Julho de 2018
O ex-deputado federal constituinte por Goiás Luis Soyer conta sua participação na elaboração do texto da Constiutição de 1988.
Gravado em Junho de 2018
O ex-Deputado Federal Constituinte por Goiás, José Freire fala da sua participação na elaboração do texto da carta magna da República Federativa do Brasil
Entrevistado em Junho de 2018
O ex-Deputado Federal Constituinte por Goiás, Roberto Balestra fala da sua participação na elaboração do texto da carta magna da República Federativa do Brasil.
Entrevistado por Maio de 2018
O ex-deputado federal goiano constituinte Maguito Vilela conta sua participação na elaboração do texto da Constiutição de 1988.
Gravada em Maio 2018
Ex-Prefeito de Morrinhos, Vice-Governador, Governador por 6 meses e Deputado Federal Constituinte por Goiás, Naphtali Alves fala da sua participação na elaboração do texto da carta magna
Entrevistado por Maio de 2018
Ex-prefeito, Deputado Estadual e Deputado Federal Constituinte por Goiás, Jales Fontoura fala da sua participação na elaboração do texto da carta magna da República Federativa do Brasil
Entrevistado por Maio de 2018
Foto 1 - rua D’Abadia na cidade de Goiás
Na cidade de Goiás, um prédio na Rua da Abadia foi a primeira sede do Poder Legislativo do estado. Nesse prédio, onde hoje funciona uma escola da APAE, foram desenvolvidos os trabalhos da Constituinte Goiana de 1891, presidida por Joaquim Fernandes de Carvalho, além de onze legislaturas.
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos negócios de sua província. Mas, segundo os historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um poder autônomo e independente.
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada na Lei Nº. 12, de agosto de 1.832, mais conhecida por Ato Adicional. Elas funcionaram durante todo o período conhecido como Primeira República.
Nomes como Leopoldo de Bulhões, Ricardo Paranhos, Felicíssimo do Espírito Santo, Miguel da Rocha Lima e Joaquim Rufino Ramos Jubé, tiveram papel de destaque no Legislativo Goiano durante a Primeira República (1889 a 1930). Naquela época havia poucos partidos: PRG (Partido Republicano de Goiás), PRF (Partido Republicano Federal), e PD (Partido Democrata).
Com a Revolução de 1930, conseqüência da crise social e política dos anos vinte - o sindicalismo e suas greves, revoltas militares, tenentismo, Coluna Prestes - e da crítica ao regime então vigente, o Poder Legislativo em todo o país foi colocado em recesso.
Em fevereiro de 1932, através de decreto, é lançado o Código Eleitoral que traz profundas modificações no sistema: a criação da Justiça Eleitoral, o direito do voto feminino e a introdução da representação proporcional.
No dia 3 de maio de 1933, realizam-se eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que elabora a primeira Carta Constitucional para o país; a Constituição de 1934. Em Goiás, no entanto, a eleição para a Constituinte Estadual da Segunda República só acontece em 14 de outubro de 1934.
Dos 24 deputados estaduais eleitos, 16 pertenciam ao PSR (Partido Social Republicano), que apoiava o então interventor federal, Pedro Ludovico Teixeira.
Os outros 8, ligados ao antigo regime, representavam a coligação formada pelo Partido Democrata - composto pelos Caiado - e o Partido Libertador - organizado por Domingos Velasco.
Em 1935, a Assembleia Legislativa que voltou a ser instalada na Rua D'Abadia, cumpre uma nova tarefa: a de eleger o governador de Goiás. E Pedro Ludovico deixa de ser o interventor e passa a ser governador. A partir de então, o Legislativo Goiano vive momentos de intensa agitação com a discussão sobre a mudança da capital para Goiânia
O período é marcado por radicalizações e agitações políticas. O governo federal consegue aprovar, no Congresso, uma nova Lei de Segurança Nacional, que lhe permite intensificar a repressão. Aproveitando-se do clima de tensão e da ameaça comunista, o então presidente Getúlio Vargas consegue apoio militar e dá o golpe de 10 de novembro de 1937. A instalação do Estado Novo cala novamente o Poder Legislativo.
FOTO 2 - MUSEU ZOROASTRO DE ARTIAGA GOIÂNIA
Com a democratização, a Assembleia Legislativa de Goiás é reaberta em 1947. Dessa vez, já em Goiânia. Durante menos de um mês funcionou provisoriamente no prédio do Museu Histórico, na Praça Cívica - hoje Museu Zoroastro Artiaga.
No início de 1945, quando a vitória dos aliados na Segunda Grande Guerra já começa a se delinear e os ares da democracia começam a soprar no território brasileiro, o governo de Getúlio Vargas tenta adiantar-se ao processo de abertura política. Por decreto, Getúlio Vargas, estabelece um Código Eleitoral em que se prevêem eleições e normas para a formação de partidos políticos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foi solenemente instalada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 22 de março de 1947. Esta Legislatura (1947-1951) teve a atribuição de elaborar a Constituição Estadual. Assim, em 18 de abril de 1947, foram designados os membros da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Constituição, composta pelos seguintes deputados: Vital Pereira Cabral, Wison da Paixão, Gerson de Castro Costa, Benedito Vaz, José de Souza Porto e Getulino Artiaga, pelo PSD; Felix Pereira de Moura, Willmar da Silva Guimarães e Urquiza Fleury de Brito, pela UDN; Joaquim Gilberto e Ary Frausino Pereira, pela ED; Abraão Issac Neto, pelo PCB. Em junho, a comissão tem o acréscimo de mais um membro, o deputado José Hercílio Curado Fleury, pelo Partido Republicano.
FOTO 3 - PALÁCIO DA PECUÁRIA AV. GOIÁS
Em 1947 Instalou-se na Avenida Goiás, quase em frente ao Grande Hotel, no então Palácio da Pecuária - pertencente à Sociedade Goiana de Pecuária. O que deveria ser provisório se prolongou até o final de março de 1962 Na primeira legislatura, em 1947, cinco partidos se fizeram representar no Legislativo Goiano: PSD (Partido Social Democrático), ED (Esquerda Democrática), UDN (União Democrática Nacional), PR (Partido Republicano) e PCB (Partido Comunista do Brasil). Dois meses após as eleições, é cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. E, quase um ano depois, a Câmara dos Deputados permite a cassação dos parlamentares eleitos pelo PCB. Em Goiás, os deputados Afrânio de Azevedo e Abrão Issac Netto perdem o mandato.
Em 1950, a mulher goiana passa a ser representada na Assembleia Legislativa: Berenice Teixeira Artiaga, indicada pelo PSD após o assassinato de seu marido, o deputado, Getulino Artiaga. Berenice Artiaga foi reeleita em 1954 e fez parte da Mesa Diretora da Assembleia, no cargo de primeira secretária, no período de abril de 1956 a abril de 1957. Também durante essa legislatura, Goiás elegeu a segunda deputada: Almerinda Magalhães Arantes, que depois foi reeleita por mais dois mandatos. Em 1959, a terceira mulher eleita: Ana Braga de Queiroz. Mas, os debates acalorados tiveram vida curta
FOTO 4 - PALÁCIO ALFREDO NASSER
Março de 1962, quando a Assembleia Legislativa de Goiás finalmente ganhou sede própria na Alameda dos Buritis.
Em 1964 a ditadura militar muda o painel político do país. Com base no Ato Institucional Nº 1, são cassados os deputados Walteno Cunha Barbosa (então secretário de Administração do Governo Mauro Borges), Joaquim Olinto de Jesus Meirelles e José Porfírio de Souza, primeiro líder camponês a ser eleito deputado em Goiás. E, por ato do presidente Castelo Branco, é cassado o governador Mauro Borges Teixeira.
Em 1965, a Assembleia Legislativa declara vago o cargo do governador e do vice-governador de Goiás, após um acordo entre setores do PSD e militares. Assume o governo do estado o Marechal Emílio Ribas Júnior. Também nesse ano de 65, foram extintos os 16 partidos políticos então existentes.
A partir de então, apenas dois partidos se fizeram presentes no cenário político brasileiro: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A ARENA passa a ter a hegemonia em todo o país. Durante o Regime Militar, de 1964 até 1984, o Legislativo foi mantido em funcionamento. Mas o seu poder de decisão foi drasticamente reduzido pelos Atos Institucionais do Poder Executivo exercido pelos militares.
Em 1967, a Assembleia Legislativa de Goiás, com poderes constituintes, promulgou a nova Constituição Estadual, com alterações profundas no processo legislativo e mais poderes para o Executivo. As modificações refletiam a nova ordem implantada no país pela Revolução de 1964.
Em fevereiro de 1969, o ato complementar n 49, da Presidência da República, suspendeu as atividades das Assembleias Legislativas de todo o país. Em Goiás, o Parlamento estadual foi colocado em recesso até 15 de julho de 1970, quando suas atividades foram retomadas. Neste período, seis deputados estaduais foram cassados com base no Ato Institucional n 5 (AI-5): Eurico Barbosa dos Santos, Olímpio Jayme, Heli Mesquita, Francisco Maranhão Japiassu, Bianor Ferreira Lima e Manoel da Silva Brandão
O processo de redemocratização se intensifica a partir de 1982, com a volta das eleições diretas para governadores de Estado. Em 1988, o movimento atinge seu ponto alto com a promulgação da nova Constituição Brasileira, que devolve poder ao Legislativo. A Constituinte Estadual foi instalada solenemente em 22 de novembro de 1988. Em 5 de outubro de 1989, Goiás ganhava a sua nova Constituição.
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está presente no dia-a-dia das pessoas porque é o responsável pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o estado e o município.
O Legislativo também é responsável pela apreciação da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos. Mas a história mostra que nem sempre foi assim.
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos negócios de sua província. Mas, segundo os historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um poder autônomo e independente.
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada na Lei Nº. 12, de agosto de 1.832, mais conhecida por Ato Adicional. Elas funcionaram durante todo o período conhecido como Primeira República.
Na cidade de Goiás, um prédio na Rua da Abadia foi a primeira sede do Poder Legislativo do estado. Nesse prédio, onde hoje funciona uma escola da APAE, foram desenvolvidos os trabalhos da Constituinte Goiana de 1891, presidida por Joaquim Fernandes de Carvalho, além de onze legislaturas.
Nomes como Leopoldo de Bulhões, Ricardo Paranhos, Felicíssimo do Espírito Santo, Miguel da Rocha Lima e Joaquim Rufino Ramos Jubé, tiveram papel de destaque no Legislativo Goiano durante a Primeira República (1889 a 1930). Naquela época havia poucos partidos: PRG (Partido Republicano de Goiás), PRF (Partido Republicano Federal), e PD (Partido Democrata).
Com a Revolução de 1930, conseqüência da crise social e política dos anos vinte - o sindicalismo e suas greves, revoltas militares, tenentismo, Coluna Prestes - e da crítica ao regime então vigente, o Poder Legislativo em todo o país foi colocado em recesso.
Em fevereiro de 1932, através de decreto, é lançado o Código Eleitoral que traz profundas modificações no sistema: a criação da Justiça Eleitoral, o direito do voto feminino e a introdução da representação proporcional.
No dia 3 de maio de 1933, realizam-se eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que elabora a primeira Carta Constitucional para o país; a Constituição de 1934. Em Goiás, no entanto, a eleição para a Constituinte Estadual da Segunda República só acontece em 14 de outubro de 1934.
Dos 24 deputados estaduais eleitos, 16 pertenciam ao PSR (Partido Social Republicano), que apoiava o então interventor federal, Pedro Ludovico Teixeira. Os outros 8, ligados ao antigo regime, representavam a coligação formada pelo Partido Democrata - composto pelos Caiado - e o Partido Libertador - organizado por Domingos Velasco.
Em 1935, a Assembleia Legislativa que voltou a ser instalada na Rua D'Abadia, cumpre uma nova tarefa: a de eleger o governador de Goiás. E Pedro Ludovico deixa de ser o interventor e passa a ser governador. A partir de então, o Legislativo Goiano vive momentos de intensa agitação com a discussão sobre a mudança da capital para Goiânia.
O período é marcado por radicalizações e agitações políticas. O governo federal consegue aprovar, no Congresso, uma nova Lei de Segurança Nacional, que lhe permite intensificar a repressão. Aproveitando-se do clima de tensão e da ameaça comunista, o então presidente Getúlio Vargas consegue apoio militar e dá o golpe de 10 de novembro de 1937. A instalação do Estado Novo cala novamente o Poder Legislativo.
No início de 1945, quando a vitória dos aliados na Segunda Grande Guerra já começa a se delinear e os ares da democracia começam a soprar no território brasileiro, o governo de Getúlio Vargas tenta adiantar-se ao processo de abertura política. Por decreto, Getúlio Vargas, estabelece um Código Eleitoral em que se prevêem eleições e normas para a formação de partidos políticos.
Com a democratização, a Assembleia Legislativa de Goiás é reaberta em 1947. Dessa vez, já em Goiânia. Durante menos de um mês funcionou provisoriamente no prédio do Museu Histórico, na Praça Cívica - hoje Museu Zoroastro Artiaga. Instalou-se, em seguida, na Avenida Goiás, quase em frente ao Grande Hotel, no então Palácio da Pecuária - pertencente à Sociedade Goiana de Pecuária. O que deveria ser provisório se prolongou até o final de março de 1962, quando a Assembleia Legislativa de Goiás finalmente ganhou sede própria na Alameda dos Buritis.
Na primeira legislatura, em 1947, cinco partidos se fizeram representar no Legislativo Goiano: PSD (Partido Social Democrático), ED (Esquerda Democrática), UDN (União Democrática Nacional), PR (Partido Republicano) e PCB (Partido Comunista do Brasil). Dois meses após as eleições, é cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil. E, quase um ano depois, a Câmara dos Deputados permite a cassação dos parlamentares eleitos pelo PCB. Em Goiás, os deputados Afrânio de Azevedo e Abrão Issac Netto perdem o mandato.
Em 1950, a mulher goiana passa a ser representada na Assembleia Legislativa: Berenice Teixeira Artiaga, indicada pelo PSD após o assassinato de seu marido, o deputado, Getulino Artiaga. Berenice Artiaga foi reeleita em 1954 e fez parte da Mesa Diretora da Assembleia, no cargo de primeira secretária, no período de abril de 1956 a abril de 1957. Também durante essa legislatura, Goiás elegeu a segunda deputada: Almerinda Magalhães Arantes, que depois foi reeleita por mais dois mandatos. Em 1959, a terceira mulher eleita: Ana Braga de Queiroz. Mas, os debates acalorados tiveram vida curta.
Em 1964 a ditadura militar muda o painel político do país. Com base no Ato Institucional Nº 1, são cassados os deputados Walteno Cunha Barbosa (então secretário de Administração do Governo Mauro Borges), Joaquim Olinto de Jesus Meirelles e José Porfírio de Souza, primeiro líder camponês a ser eleito deputado em Goiás. E, por ato do presidente Castelo Branco, é cassado o governador Mauro Borges Teixeira.
Em 1965, a Assembleia Legislativa declara vago o cargo do governador e do vice-governador de Goiás, após um acordo entre setores do PSD e militares. Assume o governo do estado o Marechal Emílio Ribas Júnior. Também nesse ano de 65, foram extintos os 16 partidos políticos então existentes.
A partir de então, apenas dois partidos se fizeram presentes no cenário político brasileiro: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A ARENA passa a ter a hegemonia em todo o país. Durante o Regime Militar, de 1964 até 1984, o Legislativo foi mantido em funcionamento. Mas o seu poder de decisão foi drasticamente reduzido pelos Atos Institucionais do Poder Executivo exercido pelos militares.
Em 1967, a Assembleia Legislativa de Goiás, com poderes constituintes, promulgou a nova Constituição Estadual, com alterações profundas no processo legislativo e mais poderes para o Executivo. As modificações refletiam a nova ordem implantada no país pela Revolução de 1964.
Em fevereiro de 1969, o ato complementar n 49, da Presidência da República, suspendeu as atividades das Assembleias Legislativas de todo o país. Em Goiás, o Parlamento estadual foi colocado em recesso até 15 de julho de 1970, quando suas atividades foram retomadas. Neste período, seis deputados estaduais foram cassados com base no Ato Institucional n 5 (AI-5): Eurico Barbosa dos Santos, Olímpio Jayme, Heli Mesquita, Francisco Maranhão Japiassu, Bianor Ferreira Lima e Manoel da Silva Brandão.
O processo de redemocratização se intensifica a partir de 1982, com a volta das eleições diretas para governadores de Estado. Em 1988, o movimento atinge seu ponto alto com a promulgação da nova Constituição Brasileira, que devolve poder ao Legislativo. A Constituinte Estadual foi instalada solenemente em 22 de novembro de 1988. Em 5 de outubro de 1989, Goiás ganhava a sua nova Constituição.
As leis, hoje em vigor em nosso Estado, resultam dos debates democráticos, travados nas comissões e plenário da Assembleia Legislativa, onde, cada um dos 41 deputados e deputadas, fiéis às suas convicções político-partidárias, trazem no contexto de seus mandatos os sonhos, as esperanças e expectativas dos milhares de goianos que, democraticamente, os elegeram representantes do povo no Governo do Estado. Por ser a legitima representação da população, é o Poder Legislativo que dá posse ao chefe do Poder Executivo, o governador. Além de legislar as leis estaduais, é o Poder Legislativo que fiscaliza as ações de governo, as contas e balanços do Estado. Assim, podemos afirmar que o Poder Legislativo participa diretamente das ações do Estado e da vida de todo cidadão.
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